Direito & Governança

      A pergunta que está título dessa postagem surgiu da leitura de um texto já antigo (2011), que tive acesso através de um grupo de discussões que participo. Segue a íntegra do texto, que merece ser lido e debatido: Metafísica sem Deus   A possibilidade de existência de uma espiritualidade contemporânea e a escolha dialética entre ter uma religião e exercitar a religiosidade são debatidas a partir de lançamentos das áreas de filosofia e história da arte, e de duas autobiografias, a de Santa Teresa d`Ávila (1515-82) e a de Santo Agostinho (354-430). O artigo é de Oscar Piragallo e está publicado no jornal Folha de S.Paulo , 30-01-2011. Existe uma religiosidade possível para o homem contemporâneo moldado intelectualmente pelo racionalismo? Para Karl Marx (1818-83) e Sigmund Freud (1856-1939), a resposta é negativa. Ambos acreditam que a religião é apenas uma maneira de tornar tolerável o intolerável da condição humana. Segundo o autor do conceito de mat...

Atenção donos de imóveis alugados e administradores imobiliários: o STJ voltará a discutir a possibilidade de perdimento do imóvel em que são comercializados produtos piratas. O tema voltou aos debates  na 4ª Turma da Corte, em caso que envolve os fabricantes Nike e Alpargatas, e proprietários de salas comerciais em galeria no centro de São Paulo. No processo, em 2013, o pedido da Nike e da Alpargatas foi deferido na primeira instância e mantido pelo TJSP: a mera alegação de que os locadores não têm controle sobre os produtos comercializados não merece prosperar, pois é “vaga e infundada”. Ademais, seria dever do locador fiscalizar as atividades desenvolvidas nas lojas, pois seriam indiretamente beneficiados pelas atividades ilícitas. Ainda, tem-se que o administrador da galeria também seria responsável por locações a pessoas nem sempre “devidamente identificadas ou identificáveis”. Por fim, é importante ressaltar que esse não é um entendimento isolado do TJSP. Em outros casos ass...